Proposta pretende financiar ações de adaptação à mudança climática e de controle da emissão de gases de efeito estufa
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta, dia 28, o projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima. A proposta tem por objetivo financiar as ações de adaptação à mudança climática e as propostas de controle da emissão de gases de efeito estufa. Pelo texto aprovado, que depende ainda de apreciação do Senado, parte dos recursos do fundo virá da cota de 10% que cabe ao Ministério do Meio Ambiente no rateio da participação especial das empresas petrolíferas.
O fundo para financiar as ações de adaptação à mudança climática e outras do setor será administrado por um comitê gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Ele será formado por seis representantes do Executivo e cinco do setor não governamental.
Na terça, dia 27, a Câmara já havia aprovado o projeto que trata da questão de políticas do clima. Os projetos, segundo a avaliação dos deputados, vão possibilitar que o Brasil participe da reunião de Copenhague, na Dinamarca, no fim do ano, com propostas concretas sobre as políticas para a área ambiental.
Em outra votação, os deputados também aprovaram o projeto do Executivo que regulamenta a promoção de taifeiros da Aeronáutica. A matéria disciplina a promoção desses profissionais da ativa e da reserva a graduações superiores até o grau de suboficial. O projeto vai ainda ao Senado.
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